Estes Termos regulam o uso do aplicativo Casa em Equilíbrio, oferecido por Ronald Fabrício Ferreira dos Reis, pessoa física (o "responsável"). Ao assinar ou usar o app, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Contato: [email protected].
1. O que é o Casa em Equilíbrio
É uma ferramenta on-line de organização das finanças da casa. Ela ajuda a separar rendas e gastos, calcular o ponto de equilíbrio da família, acompanhar a reserva de emergência e a evolução mês a mês, e manter uma rotina de gestão.
O app tem caráter educativo e organizacional. Ele não é consultoria financeira, contábil, jurídica ou de investimentos, e não substitui a orientação de um profissional. As decisões financeiras da família são de responsabilidade de quem usa o app.
2. Conta e acesso
- O acesso é pessoal e feito com o e-mail usado na compra e uma senha criada por você.
- Você é responsável por manter a senha em segurança e por tudo que for feito com o seu acesso. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise o suporte.
- Uma assinatura dá direito a uma conta. O uso compartilhado com outras famílias não é permitido.
- O app é destinado a maiores de 18 anos.
3. Planos, pagamento e renovação
- O app é oferecido por assinatura mensal ou anual, nos valores mostrados no momento da compra.
- O pagamento é processado pela plataforma Kiwify, nos meios que ela oferece (cartão de crédito, Pix e boleto).
- A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, até que você cancele.
- Se uma cobrança não for paga, o acesso pode ser suspenso até a regularização.
- Mudanças de preço valem para novas assinaturas. Para assinaturas em andamento, qualquer reajuste será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência e só se aplica a partir da renovação seguinte.
4. Cancelamento, arrependimento e reembolso
- Direito de arrependimento: você pode desistir da compra em até 7 dias após a contratação e receber o valor pago de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Cancelamento: você pode cancelar a renovação a qualquer momento, pela Kiwify ou pelo suporte. O acesso continua até o fim do período já pago, sem novas cobranças.
- Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional do período em curso, salvo em caso de falha do serviço atribuível ao responsável.
- Em caso de reembolso ou contestação da compra (chargeback), o acesso é encerrado.
5. Uso permitido
Você concorda em não:
- tentar acessar dados de outros usuários ou partes restritas do sistema;
- copiar, revender ou redistribuir o app ou o seu conteúdo;
- usar o app para fins ilegais ou para guardar conteúdo de terceiros sem autorização.
O descumprimento destes Termos pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
6. Seus dados e seus lançamentos
Os lançamentos que você faz no app pertencem a você. O tratamento desses dados segue a Política de Privacidade. Você pode pedir uma cópia ou a exclusão deles a qualquer momento.
7. Disponibilidade e responsabilidade
- Trabalhamos para manter o app disponível e seguro, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falhas de fornecedores ou problemas de internet.
- Os cálculos do app dependem dos valores informados por você. O responsável não responde por decisões tomadas com base em dados incorretos ou incompletos.
- Nada nestes Termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
8. Propriedade intelectual
A marca Casa em Equilíbrio, o logotipo, o método dos cinco potes, os textos e o código do app pertencem ao responsável. A assinatura dá direito de uso pessoal, sem transferência de propriedade.
9. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A data da última versão aparece no topo. Mudanças importantes serão avisadas no app ou por e-mail antes de entrarem em vigor.
10. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Eventuais conflitos podem ser levados ao foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, procure o suporte: a maioria das questões se resolve rapidamente por e-mail.
Veja também a Política de Privacidade.